Termos de Serviço

1. Informações Gerais

A NeonHost Datacenter, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.652.225/0001-17, com sede em Curitiba/PR, presta serviços de hospedagem de servidores, incluindo hospedagem de jogos, VPS e servidores dedicados.

Ao contratar qualquer serviço, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.

2. Objeto

Os presentes Termos regulam a prestação de serviços de hospedagem de servidores e infraestrutura digital fornecidos pela NeonHost Datacenter.

3. Obrigações da NeonHost Datacenter

• Disponibilizar o serviço conforme o plano contratado
• Manter infraestrutura adequada de rede, energia e conectividade
• Realizar manutenções corretivas de hardware quando necessárias
• Prestar suporte técnico dentro dos limites do plano contratado

4. Obrigações do Cliente

• Utilizar os serviços de forma lícita e conforme a legislação brasileira
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais, ataques, spam, mineração não autorizada ou violação de direitos de terceiros
• Manter backups próprios de seus dados
• Responder integralmente por conteúdos, aplicações e dados hospedados

5. Uptime

A NeonHost Datacenter se compromete a fornecer 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) de uptime mensal para todos os seus serviços.

Caso o tempo de indisponibilidade mensal ultrapasse 0,3% (zero vírgula três por cento) do tempo total do serviço, o cliente poderá solicitar compensação, que será concedida na forma de crédito proporcional, equivalente a até 2 (duas) vezes o tempo de indisponibilidade comprovadamente ocorrido, a ser utilizado exclusivamente nos serviços da NeonHost Datacenter.

Não serão considerados para fins de cálculo de SLA os períodos de manutenção programada, falhas decorrentes de força maior, problemas externos de conectividade, ações de terceiros ou falhas causadas por softwares, configurações ou uso indevido pelo cliente.

6. Pagamentos e Inadimplência

O pagamento dos serviços deve ser realizado dentro do prazo de vencimento estabelecido na fatura. Em caso de não pagamento, serão aplicadas as seguintes medidas:

• Após 1 (um) dia de atraso no pagamento, o serviço será automaticamente suspenso, ficando indisponível até a regularização financeira
• Após a suspensão, o cliente terá um prazo para efetuar o pagamento e reativar o serviço. Caso o pagamento não seja regularizado, o serviço poderá ser cancelado definitivamente, com a exclusão de todos os dados associados
• A reativação do serviço após a suspensão está condicionada ao pagamento integral da fatura em aberto

A NeonHost Datacenter não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções ou quaisquer prejuízos decorrentes de suspensão ou cancelamento por inadimplência.

7. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento e o reembolso seguem integralmente a Política de Reembolso vigente e publicada neste documento.

8. Limitação de Responsabilidade

A NeonHost Datacenter não se responsabiliza por:

• Perda de dados
• Falhas causadas por softwares do cliente
• Eventos de força maior ou falhas externas de conectividade

9. Rescisão

O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento conforme as regras da Política de Reembolso e aviso prévio aplicável.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR.

Política de Reembolso

Atualizado em: 05 de Maio de 2026

1. Cancelamento do Serviço

O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento diretamente pela área do cliente. O cancelamento será processado de forma imediata após a solicitação.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, quando esta ocorrer por meio eletrônico ou fora do estabelecimento comercial.

3. Solicitação e Processamento de Reembolso

3.1 Canal Oficial

Toda solicitação de reembolso deverá ser realizada exclusivamente por meio de ticket no Discord ou na área do cliente, utilizando o departamento financeiro. Solicitações feitas por outros canais, como WhatsApp, ou redes sociais, não serão consideradas.

3.2 Informações Necessárias

No ticket de solicitação, o cliente deverá informar:

• Motivo do pedido de reembolso
• Dados adicionais ou documentação, caso solicitados, para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes

3.3 Forma e Prazo

• O reembolso será realizado exclusivamente para a mesma forma de pagamento utilizada na compra
• A NeonHost Datacenter iniciará o processamento do reembolso em até 72 (setenta e duas) horas após a validação da solicitação
• O prazo máximo para conclusão do estorno é de até 7 (sete) dias corridos, podendo variar conforme a instituição financeira ou método de pagamento utilizado

4. Limitações ao Direito de Reembolso

O direito ao reembolso poderá sofrer limitações nas seguintes situações:

• Caso o serviço tenha sido utilizado de forma significativa dentro do período de 7 dias, a NeonHost Datacenter poderá realizar descontos proporcionais referentes a custos operacionais, como ativação, consumo de recursos, licenças, tráfego e encargos técnicos, conforme permitido pelo Art. 49 do CDC
• Servidores dedicados não são reembolsáveis, uma vez que envolvem alocação exclusiva de hardware, provisionamento individual e custos irreversíveis, desde que essa condição seja informada previamente ao cliente
• Quando a ativação ou utilização do serviço não ocorrer por culpa exclusiva do cliente, incluindo a não disponibilização de informações necessárias para a configuração do serviço
• Em casos de renovação de serviços, os valores pagos não serão reembolsáveis, desde que o cliente tenha consentido expressamente com a renovação automática no momento da contratação
• A NeonHost Datacenter poderá limitar reembolsos sucessivos para o mesmo cliente dentro do período de 90 (noventa) dias, como medida administrativa de prevenção a fraudes, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor

5. Disposições Finais

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou melhorias nos serviços prestados, sendo sempre disponibilizada de forma clara no site da NeonHost Datacenter.

Termos do Programa de Afiliados

1. Objeto

O Programa de Afiliados permite que terceiros indiquem clientes à NeonHost Datacenter mediante o recebimento de comissão sobre as vendas realizadas.

2. Comissões

• A comissão do afiliado será de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente pago pelo cliente indicado
• As comissões são válidas apenas para pagamentos confirmados e não reembolsados
• Não há comissão sobre impostos, taxas administrativas ou valores reembolsados

3. Pagamentos

• Os pagamentos das comissões serão realizados mediante solicitação do afiliado, respeitando o valor mínimo definido pela NeonHost Datacenter
• Após a solicitação válida, a NeonHost Datacenter terá o prazo de até 2 (dois) dias para efetuar o pagamento da comissão

4. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Autocompra ou tentativa de gerar comissão para si próprio
• Fraude, manipulação de indicações ou qualquer prática abusiva
• Uso indevido da marca, nome ou identidade visual da NeonHost Datacenter

5. Cancelamento

A NeonHost Datacenter poderá cancelar, suspender ou encerrar a participação do afiliado no programa em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Disposições Finais

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio na área do afiliado.

Política de Privacidade

Atualizado em: 05 de Março de 2026

1. Dados Coletados

A NeonHost Datacenter coleta dados pessoais fornecidos pelo cliente no cadastro, contratação e suporte, como nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço IP e dados de pagamento.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados são utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados
• Processamento de pagamentos
• Suporte técnico e comunicação
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas com parceiros essenciais (gateways de pagamento, antifraude e autoridades legais quando exigido por lei).

4. Segurança dos Dados

A NeonHost Datacenter adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

5. Direitos do Titular

O cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e otimizar nossos serviços, em conformidade com a LGPD.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, segurança)
• Cookies analíticos: coletamos dados de uso por meio do Microsoft Clarity (Microsoft Corporation), que registra interações anônimas como cliques, movimentos do mouse e gravações de sessão para fins de análise e melhoria do site. Os dados são processados conforme a política de privacidade da Microsoft (microsoft.com/privacy)
• Você pode recusar cookies não essenciais a qualquer momento por meio do aviso exibido no site ou configurando seu navegador para bloqueá-los

7. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.

Cláusulas Especiais

Atualizado em: 11 de Fevereiro de 2026

1.0 Uso Indevido do Serviço

A NeonHost Datacenter reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente, sem aviso prévio, qualquer serviço que seja utilizado para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Atividades de pirataria ou violação de direitos autorais
• Ataques de negação de serviço (DDoS)
• Envio de SPAM ou e-mails em massa não autorizados
• Hospedagem, distribuição ou execução de conteúdos maliciosos
• Qualquer outro comportamento que cause prejuízo à rede, aos servidores da NeonHost Datacenter ou a terceiros

A suspensão ou encerramento do serviço nessas hipóteses não gera direito a reembolso, indenização ou compensação, sendo o cliente integralmente responsável por eventuais danos causados.

1.1 Força Maior

A NeonHost Datacenter não será responsabilizada por falhas, indisponibilidades ou interrupções nos serviços decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a:

• Desastres naturais
• Falhas no fornecimento de energia elétrica ou conectividade de terceiros
• Ataques cibernéticos de terceiros ou incidentes de segurança fora do controle razoável da empresa
• Atos governamentais, conflitos armados, terrorismo ou situações equivalentes

Nessas situações, a NeonHost Datacenter envidará esforços razoáveis para restabelecer os serviços, sem que isso gere obrigação de compensação automática.

1.2 Definição de "Serviço"

Para fins destes termos, considera-se "Serviço" toda e qualquer solução oferecida pela NeonHost Datacenter, incluindo, mas não se limitando a hospedagem, servidores dedicados, VPS, suporte técnico, gerenciamento de servidores e serviços adicionais, estritamente conforme o plano contratado pelo cliente.

Nenhum serviço, recurso ou garantia será considerado incluso se não estiver expressamente previsto no plano ou contrato vigente.

1.3 Backups e Responsabilidade sobre Dados

A NeonHost Datacenter poderá disponibilizar backups automáticos como cortesia, sem garantia de frequência, retenção, integridade ou disponibilidade contínua. Tal funcionalidade não substitui a responsabilidade do cliente de manter cópias de segurança atualizadas de seus próprios dados.

O cliente é integralmente responsável por seus dados, aplicações e conteúdos hospedados, devendo manter backups próprios armazenados em ambiente externo.

A NeonHost Datacenter não garante a possibilidade de restauração dos dados, mesmo quando backups estiverem disponíveis, e não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas de hardware, software, exclusões acidentais, ataques, ações do cliente ou terceiros.

Caso o cliente deseje maior segurança, poderá contratar o serviço adicional de backup gerenciado, cujas garantias, limites e responsabilidades estarão definidos nos termos específicos do serviço contratado.

1.4 Disposições Finais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba - PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições legais aplicáveis aos consumidores pessoas físicas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.